Diálogo Internacional

Se há uma área de amplos consensos entre partidos de centro esquerda e movimentos sociais com relação ao governo Lula, esta área é a da política externa. Muitas das posições internacionais adotadas nos Congressos e Encontros Nacionais do Partido dos Trabalhadores vêm sendo defendidas pelo governo federal. A integração sul-americana é uma delas.

Outra convergência importante diz respeito à diminuição da vulnerabilidade externa, que está contribuindo para alterar o padrão de inserção subalterna predominante nas décadas anteriores. A lista é ampla e inclui desde demandas históricas, como o fim do bloqueio a Cuba e a autodeterminação do povo Palestino, à questões mais recentes, como a reforma da ONU e a democratização dos organismos multilaterais.

É claro que existem opiniões divergentes, como ficou evidenciado na participação do Brasil nas forças de Paz no Haiti. Também há oposição às negociações na OMC, especialmente quanto à política de acesso a mercado de bens e serviços. Nos dois casos, porém, não há nenhuma zona de confrontação aguda opondo sociedade e governo, como ocorreu no passado recente com a Alca.

As próprias organizações sociais reconhecem o papel do governo na criação do G 20, que tem contribuído para maior equilíbrio das negociações comerciais internacionais. Elas reconhecem igualmente a importância de uma política de cooperação e reconstrução solidária do Haiti, que é o que se vem tentando alcançar naquele país.

É preciso não perder de vista que a disposição ao diálogo com os movimentos sociais nacionais e internacionais é uma conquista democrática do governo Lula. As organizações que, no passado, foram impedidas de expressar suas opiniões sobre negociações internacionais, reconhecem o valor dessa mudança.

Também nas questões externas devem ser evitadas análises que conduzam à paralisia política. Preservar e ampliar os espaços de participação da sociedade nas negociações globais é o grande desafio de todos nós, independentemente da posição que ocupamos no governo, nos partidos políticos ou nas organizações sociais.

Na II Conferência sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), por exemplo, realizada em Porto Alegre em março passado, 50% da delegação brasileira era formada por líderes de movimentos sociais ligados à reforma agrária, à defesa do meio ambiente, à soberania alimentar e à agricultura familiar.

Também foi intensa a participação da sociedade no processo de preparação e discussão da Terceira Reunião dos países integrantes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e Biodiversidade e a Oitava Reunião dos Países da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Para buscar uma maior participação cidadã no fortalecimento do Mercosul, o governo, em parceria com o Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul, vem promovendo os “Encontros com o Mercosul”, um ciclo de conferências realizadas nos Estados brasileiros geograficamente mais distantes dos países que integram o bloco, com o objetivo de envolver as organizações da sociedade civil, por meio da representação das associações empresariais, do movimento sindical, das organizações não-governamentais, dos movimentos eclesiásticos e dos setores organizados locais.

Na ONU, o governo lançou, em 2004, a proposta da Ação Global contra a Fome a Pobreza. No bojo desta iniciativa discute-se atualmente a criação de novos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento. Está sendo criado um fundo internacional de combate a AIDS, malária e tuberculose, com base na taxação de bilhetes aéreos. Discutem-se novos mecanismos para o financiamento de iniciativas globais.

A sociedade civil nacional e internacional participa ativamente da discussão das propostas que são debatidas no Grupo Piloto presidido pelo Brasil. Há alguns anos atrás era impossível imaginar uma discussão dessa natureza na agenda internacional.

Também com a ONU o governo iniciou e coordena a parceria com a Universidade para a Paz (UPAZ), envolvendo núcleos e centros universitários nacionais, o Ministério da Educação, entidades da sociedade civil, agências do sistema ONU e gestores das três esferas da administração pública; todos unidos no debate e no trabalho para aprofundar a discussão sobre o estudo e a educação para a paz e sua inserção num projeto transformador da realidade violenta nas periferias das grandes cidades brasileiras.

Uma outra atividade de destaque foi a participação expressiva de representantes do governo brasileiro nos Fóruns Social Mundial em Porto Alegre, em Bombaim (Índia) e em Caracas (Venezuela). O Fórum Social Mundial é a expressão maior de mobilização dos movimentos sociais no contexto da globalização. Ao valorizar este espaço democrático de formulação de alternativas, o presidente Lula reafirma o princípio do diálogo social na redefinição dos rumos da globalização.

O governo também esteve presente na 2ª fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação da ONU, ocorrida na Tunísia. No evento, o estande “Casa Brasil” apresentou projetos de inclusão digital e cultura digital como os Telecentros, os Pontos de Cultura, o Computador para Todos e uma urna eletrônica brasileira.

Outra marca do diálogo internacional foi a inserção do eixo social no calendário do Ano Brasil na França, que evidenciou a força e a importância dos movimentos e organizações sociais, acadêmicas e sindicais nos dois países ao consolidar parcerias existentes e estabelecer novos acordos.

No Foro Franco-Brasileiro da Sociedade Civil, mais de duzentas lideranças sociais debateram temas sobre modelos de agricultura familiar e de desenvolvimento rural sustentável, a função social da cidade, economia solidária e segurança alimentar e novos mecanismos para financiar o desenvolvimento.

Durante a gestão do presidente Lula também foi intensificado o contato do governo com o mundo acadêmico, com os movimentos sindicais e com intelectuais de diversos países. Pela primeira vez, nas viagens ao exterior, um presidente do Brasil não se reúne apenas com governo e empresários, mas também com representantes dos trabalhadores, como foram os encontros com a AFL CIO, nos EUA, CGIL, CISL, UIL, na Itália, KCTU, na Coréia do Sul, CTA e CGT na Argentina, entre outras.

Esses são alguns exemplos do quanto se avançou na área externa. Muito mais pode ser feito. Para garantir essa conquista é preciso institucionalizar os espaços de participação e diálogo com a sociedade e os movimentos sociais. Evitar retrocessos e garantir a efetiva democratização do Estado: esse é o desafio principal.



Renato Martins é assessor para assuntos internacionais da Secretaria Geral de Presidência da República