Em 2008 não teremos mais CPMF... vamos comemorar ???!!!

Impostos federais

• II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
• IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados
• IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
• IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
• ITR - Imposto Territorial Rural
• IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas (Inexistente em virtude de falta de regulamentação infraconstitucional)


Impostos Estaduais

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito
• AIRE - Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto)


Impostos Municipais

• IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
• ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos
• ISSQN - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

Taxas

Abaixo, segue uma lista exemplificativa (não exaustiva) de algumas taxas brasileiras:
• Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
• Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
• Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
• Taxa de Coleta de Lixo
• Taxa de Combate a Incêndios
• Taxa de Conservação e Limpeza Pública
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
• Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
• Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
• Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
• Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Lei 9.782/1999, art. 23
• Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
• Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
• Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
• Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
• Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
• Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
• Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999
• Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
• Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
• Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
• Taxa de Utilização do SISCOMEX
• Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
• Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
• Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
• Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
Contribuições


Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento

• INSS (contribuição)
• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• PIS/PASEP (contribuição)


Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro

• COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
• CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido


Não posso garantir, mas de todos os tributos acho que a CPMF era quem tinha a menor alíquota. Então...

COMEMORAR O QUE???????

Muita gente ficou feliz por que os impostos acima citados são sonegaveis... só isso mesmo...

Quem não quer a CPMF ????

. Quem não quer a CPMF já quis: os tucanos inventaram a CPMF.

. Quem não quer a CPMF são aqueles que querem fazer o “desmanche” do Estado (*) e de suas políticas sociais.

. Quem não quer a CPMF é quem não aceita que a saúde do brasileiro melhorou – por causa do dinheiro da CPMF.

. Quem não quer a CPMF não se conforma com a última Pesquisa de Amostra Domiciliar, PNAD, do IBGE, que mostrou que a renda da metade inferior da pirâmide de renda cresce mais que a metade superior.

. Quem não quer a CPMF é quem não se conforma com a idéia de que, segundo a PNAD, a desigualdade de renda – o índice de Gini – melhorou.

. Quem não quer a CPMF é quem acha que o mercado é mais eficiente para dar hospital e escola.

. Quem não quer a CPMF quer o “Caixa Dois”, porque a CPMF é o melhor imposto para “flagrar” o “Caixa Dois”.

. Quem não quer a CPMF quer matar o Governo Lula de fome e impedir que ele faça o sucessor.

. Quem não quer a CPMF não quer que o PAC vá para a frente, porque, para manter os investimentos sociais, sem a CPMF, será preciso cancelar obras do PAC.

. Quem não quer a CPMF quer “starve the beast” – “fazer a besta morrer de fome” (*2)–, o grito de guerra dos neoliberais: tirar recursos do Estado até ele morrer de inanição.

. Quem não quer a CPMF é o pessoal que quer ficar rico com “other people’s money” – o dinheiro dos outros –, a forma clássica de a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo) brasileira “administrar” o Estado.

. Quem não quer a CPMF quer que as favelas do Rio desapareçam do mapa, jogadas no Rio da Guarda, e não aceitam que, sob inspiração de Leonel Brizola, as favelas se transformem em bairros – sem violência, sem tráfico, e com serviços sociais.

. Quem não quer a CPMF gostaria de nomear o Coronel Ustra diretor-geral da Polícia Federal, para só prender “preto, pobre e p...”

. Quem não quer a CPMF toma café da manhã na pracinha e lê a revista Veja, todo domingo.

Eu completo,

. Quem não quer a CPMF aplaudiu de pé o roubo que Collor fez da poupança de todo mundo, menos de nossos milionários que foram avisados, no jogo bruto neoliberal para diminuir a dívida pública, ao invés de taxar os ricos.

(*) Sobre o “desmanche” do Estado, recomendo a leitura de “O Ex-Leviatã Brasileiro”, de Wanderley Guilherme dos Santos, Editora Civilização Brasileira, 2006: “Em nome de sua modernização e de melhor desempenho na economia globalizada, o poder executivo teve 30% de seus quadros eliminados em sete anos (de 1995 a 2002), talvez a maior leva de demissões da história da administração pública em nação sem passado socialista.”!!!

(*2) Sobre a Teologia do Neoliberalismo, aqui imposta pelo Governo do Farol de Alexandria(FHC), à semelhança de Salinas no México; Fujimori no Peru; e Menem na Argentina, recomendo a leitura de “A Brief History of Neoliberalism”, de David Harvey, Oxford University Press, 2005.

Harvey lembra que a Teologia do Neoliberalismo começou no Chile de Pinochet dos “Chicago Boys”, e depois se “globalizou” com a aliança Thatcher-Reagan. Harvey demonstra que a Teologia Neoliberal nasceu como resposta ao aumento da renda da metade inferior da pirâmide de renda, com as políticas sociais do Pós Guerra. Portanto, o santo padroeiro de quem não quer a CPMF é Augusto Pinochet.